I 

A si­tu­ação na­ci­onal
e a luta pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita

1. Mais de três dé­cadas e meia de po­lí­tica de di­reita e de ab­di­cação na­ci­onal, ao ser­viço dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, agra­vadas com a im­po­sição pelas troikas na­ci­onal e es­tran­geira do Pacto de Agressão, con­duziu o País à mais grave si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do Por­tugal de­mo­crá­tico.

Apesar de todas as mis­ti­fi­ca­ções, no­me­a­da­mente a do «mi­lagre eco­nó­mico» e da en­ce­nação em torno da ale­gada «saída limpa», o Go­verno PSD/​CDS-PP e os par­tidos que o su­portam já não con­se­guem es­conder as con­sequên­cias da brutal es­ca­lada anti-so­cial e anti-po­pular re­a­li­zada em nome da crise e do su­posto com­bate à dí­vida e ao dé­fice das contas pú­blicas – num pro­cesso co­man­dado pelo grande ca­pital e por grupos eco­nó­micos na­ci­o­nais e in­ter­na­ci­o­nais, e em que PS, PSD e CDS-PP são os prin­ci­pais exe­cu­tantes. Uma po­lí­tica de ex­plo­ração que está a con­duzir o povo e o País ao em­po­bre­ci­mento com con­sequên­cias dra­má­ticas na vida de mi­lhões de por­tu­gueses.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para o facto de que a evo­lução da si­tu­ação na­ci­onal não só con­firma o apro­fun­da­mento da crise eco­nó­mica e so­cial, mas também o de­sen­vol­vi­mento de uma crise po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­onal, e evi­dencia a ne­ces­si­dade da ur­gente rup­tura com a po­lí­tica de di­reita.

No plano eco­nó­mico, a si­tu­ação con­tinua mar­cada pela mais pro­lon­gada e pro­funda re­cessão desde a 2.ª Guerra Mun­dial, com uma quebra acu­mu­lada do PIB de 6% nos úl­timos três anos. Uma re­a­li­dade que é acom­pa­nhada pela di­mensão es­tru­tural do de­sem­prego, que atinge mais de um mi­lhão e qua­tro­centos mil tra­ba­lha­dores; pelo alas­tra­mento da pre­ca­ri­e­dade e pelo acen­tuado cres­ci­mento da po­breza, para onde foram ati­radas quase três mi­lhões de pes­soas. A con­ju­gação dos ele­vados ní­veis de emi­gração – só com­pa­rá­veis aos exis­tentes na dé­cada de 60 do sé­culo pas­sado – com a quebra da na­ta­li­dade de­cor­rente da de­gra­dação da si­tu­ação so­cial e a queda brutal do in­ves­ti­mento neste pe­ríodo, de cerca de 35% (in­fra­es­tru­turas, equi­pa­mentos, ma­qui­naria, tec­no­logia e in­ves­ti­gação), tendo efeitos ime­di­atos na ac­tu­a­li­dade, pro­jecta, a não ser in­ver­tida a ac­tual po­lí­tica, um rumo de de­fi­nha­mento eco­nó­mico, so­cial e de­mo­grá­fico que com­pro­mete o fu­turo do País en­quanto nação so­be­rana.

Res­pon­dendo à ló­gica dos pro­cessos de con­cen­tração e acu­mu­lação ine­rentes à na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo, não só se in­ten­si­fica o pro­cesso de re­cons­ti­tuição mo­no­po­lista em Por­tugal como se acentua o rumo de in­te­gração ca­pi­ta­lista da União Eu­ro­peia, de­sig­na­da­mente por via do Tra­tado Or­ça­mental e do Euro a que PS, PSD e CDS amar­raram Por­tugal.

Uma ofen­siva que, no plano eco­nó­mico, fi­nan­ceiro e or­ça­mental pres­supõe manter Por­tugal atre­lado às mesmas po­lí­ticas que con­du­ziram o País para o de­sastre, como aliás re­vela o Do­cu­mento de Es­tra­tégia Or­ça­mental, que aponta a con­cre­ti­zação, de­sig­na­da­mente, de um novo au­mento do IVA, do au­mento da cha­mada TSU sobre os tra­ba­lha­dores, da apli­cação do pla­fo­na­mento das pen­sões e da subs­ti­tuição da cha­mada Con­tri­buição Ex­tra­or­di­nária de So­li­da­ri­e­dade por um im­posto per­ma­nente sobre os ren­di­mentos de tra­ba­lha­dores e re­for­mados, a que se soma a con­ti­nu­ação da po­lí­tica de pri­va­ti­za­ções.

Uma ofen­siva que ex­prime o pro­fundo con­fronto de in­te­resses que existe hoje na so­ci­e­dade por­tu­guesa e que tem vindo a agu­dizar-se: de um lado os grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, as­so­ci­ados e de­pen­dentes do grande ca­pital es­tran­geiro e que do­minam sec­tores es­tra­té­gicos como a banca e, não menos im­por­tante, o poder po­lí­tico; do outro, os tra­ba­lha­dores, os agri­cul­tores, os pes­ca­dores, os micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, os jo­vens, as mu­lheres, os re­for­mados e ou­tras ca­madas so­ciais não mo­no­po­listas, que so­frem na pele as con­sequên­cias da po­lí­tica que serve os pri­meiros.

O Co­mité Cen­tral do PCP evi­dencia que, tal como alertou, a cha­mada «saída limpa» cons­titui não só uma imensa men­tira como um ele­mento de pro­pa­ganda para pro­curar iludir os ver­da­deiros pro­pó­sitos da po­lí­tica das troikas. A re­a­fir­mação pelo Go­verno e por ins­ti­tui­ções in­ter­na­ci­o­nais (da União Eu­ro­peia ao FMI) da con­de­nação de Por­tugal a um re­gime de li­ber­dade con­di­ci­onal por mais de três dé­cadas, o cres­ci­mento me­teó­rico da dí­vida pú­blica (cerca de 132% do PIB) com os en­cargos bru­tais, pre­sentes e fu­turos (es­tima-se que em 2015 o pa­ga­mento de juros da dí­vida pú­blica à banca as­cenda a mais de oito mil mi­lhões de euros), bem como a di­vul­gação, pelo Banco de Por­tugal, de uma ale­gada ne­ces­si­dade de mais de sete mil mi­lhões de euros de cortes na des­pesa para os pró­ximos anos re­velam os pro­jectos para pros­se­guir a po­lí­tica que, a pre­texto de uma cha­mada «as­sis­tência fi­nan­ceira», con­duziu o País para o abismo eco­nó­mico e so­cial.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para o con­junto de in­for­ma­ções que, apre­sen­tadas como uma guerra de su­cessão no seio da fa­mília Es­pí­rito Santo, pre­tendem so­bre­tudo es­conder a re­a­li­dade das prá­ticas de­sen­vol­vidas pelos grupos fi­nan­ceiros – li­ga­ções ten­ta­cu­lares de do­mínio, quer eco­nó­mico quer po­lí­tico; ma­ni­pu­lação de contas e do mer­cado; fuga e evasão fis­cais – as­se­gu­rando, por via de prá­ticas obs­curas, fi­nan­ci­a­mentos para os pró­prios ne­gó­cios do grupo e largas mar­gens de lu­cros cons­truídas à custa da ex­plo­ração dos seus tra­ba­lha­dores, dos de­po­si­tantes e dos custos do cré­dito co­brado às fa­mí­lias, ao Es­tado e às pe­quenas e mé­dias em­presas.

Uma vez mais, e a exemplo de casos como o BPN, o BPP, o BCP ou o BANIF, estes pro­cessos de­sen­vol­veram-se com a cum­pli­ci­dade de su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS e a pas­si­vi­dade do Banco de Por­tugal – cada vez mais cap­tu­rado pelos in­te­resses da banca – cus­tando mi­lhares de mi­lhões de euros ao erário pú­blico. Ao mesmo tempo, somam-se per­dões fis­cais e con­cede-se es­can­da­losos be­ne­fí­cios e apoios pú­blicos à banca, como os que estão a ser pre­pa­rados por via da re­cente «Pro­posta de Lei sobre Ac­tivos por Im­postos Di­fe­ridos» apre­sen­tada pelo Go­verno.

Para além de exigir do Banco de Por­tugal e do Go­verno um es­cla­re­ci­mento e in­ter­venção que po­nham cobro às si­tu­a­ções frau­du­lentas e à sua im­pu­ni­dade, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma, si­mul­ta­ne­a­mente, a ne­ces­si­dade do con­trolo pú­blico da banca co­mer­cial, co­lo­cando-a, não ao ser­viço desta ou da­quela fa­mília ou grupo de ac­ci­o­nistas, mas sim, ao ser­viço do povo e do País.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP de­nuncia a in­ten­si­fi­cação da ofen­siva do Go­verno e dos par­tidos que lhe dão su­porte para impor novas me­didas de ex­plo­ração, li­qui­dação de di­reitos e em­po­bre­ci­mento. São disso exemplo: o novo ataque di­ri­gido contra os di­reitos e os sa­lá­rios, com des­taque para a apli­cação da Lei Geral de Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas e para a re­visão do Có­digo do Tra­balho, cujo ob­jec­tivo é levar à des­truição da con­tra­tação co­lec­tiva; as pro­postas para con­sa­grar a Ta­bela Re­mu­ne­ra­tória Única e a ta­bela de su­ple­mentos na Ad­mi­nis­tração Pú­blica; o con­junto de me­didas que visam a im­po­sição de mais cortes nos sa­lá­rios e pen­sões, trans­for­mando o tran­si­tório e ex­cep­ci­onal, em de­fi­ni­tivo e per­ma­nente; uma nova su­bida dos im­postos sobre os ren­di­mentos do tra­balho e o con­sumo das fa­mí­lias; a re­dução no acesso à saúde, à edu­cação e à pro­tecção so­cial, com novos cortes nos Ser­viços Pú­blicos; as ma­no­bras para fugir ao pa­ga­mento por in­teiro dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e nas em­presas do Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, contra o que foi de­ter­mi­nado pelo re­cente acórdão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal.

O Co­mité Cen­tral do PCP alerta ainda para o pro­grama de fecho de cen­tenas de es­colas do 1.º ciclo do En­sino Bá­sico; para a imi­nência das ins­ti­tui­ções de En­sino Su­pe­rior não terem di­nheiro para pagar sa­lá­rios; para a pu­bli­cação re­cente da Por­taria que re­clas­si­fica os hos­pi­tais do SNS, con­di­ci­o­nando ainda mais o acesso aos cui­dados hos­pi­ta­lares e para a de­gra­dação da pres­tação dos cui­dados de Saúde; para o pro­jecto de cri­ação dos cha­mados «bal­cões únicos», que visam con­duzir ao en­cer­ra­mento de ser­viços pú­blicos e ao des­pe­di­mento de mi­lhares de tra­ba­lha­dores, trans­fe­rindo para as au­tar­quias en­cargos que são da res­pon­sa­bi­li­dade da Ad­mi­nis­tração Cen­tral; para a pro­posta de cri­ação do cha­mado Fundo de Apoio Mu­ni­cipal – FAM, que é em si mesmo factor de ex­torsão fi­nan­ceira ao con­junto dos mu­ni­cí­pios e um passo mais no ataque à au­to­nomia do poder local.

O Co­mité Cen­tral do PCP con­dena a pro­posta de al­te­ra­ções da Lei dos Bal­dios, que visa es­po­liar os com­partes dos seus di­reitos his­tó­ricos e cons­ti­tu­ci­o­nais e o pro­pó­sito de ex­tinção ou pri­va­ti­zação da Casa do Douro, dei­xando mi­lhares de vi­ti­vi­ni­cul­tores des­pro­te­gidos face aos grupos eco­nó­micos/​em­presas ex­por­ta­doras.

5. Os mais re­centes de­sen­vol­vi­mentos, no­me­a­da­mente os su­ces­sivos ata­ques ao Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal e aos juízes, con­firmam o que há muito o PCP de­nun­ciou: es­tamos pe­rante um Go­verno, uma mai­oria e uma po­lí­tica que as­sumem na sua acção que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa é um obs­tá­culo aos seus pro­jectos.

O facto de o Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal, no Acórdão tor­nado pú­blico no pas­sado dia de 30 de Maio, ter de­cla­rado in­cons­ti­tu­ci­o­nais três normas do Or­ça­mento do Es­tado (cortes nos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica; cortes nas pen­sões de so­bre­vi­vência; apli­cação dos cortes sobre os sub­sí­dios de de­sem­prego e de do­ença) na­quela que é a ter­ceira de­cla­ração de in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade em ou­tros tantos or­ça­mentos do Es­tado apre­sen­tados por este Go­verno, aos quais se juntam ou­tros seis di­plomas, con­firma que o Go­verno in­siste em go­vernar à margem da lei e da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

O Co­mité Cen­tral do PCP de­nuncia a es­ca­lada de con­fronto ins­ti­tu­ci­onal tra­du­zida nas múl­ti­plas acu­sa­ções di­ri­gidas aos juízes do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal; nas ma­no­bras di­la­tó­rias do Go­verno com o ob­jec­tivo de pro­curar trans­ferir para este Tri­bunal a res­pon­sa­bi­li­dade por novas me­didas de ataque aos tra­ba­lha­dores e ao povo que já tinha em pre­pa­ração; nas ten­ta­tivas de não cum­pri­mento das de­ci­sões do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal; e na ins­tru­men­ta­li­zação da As­sem­bleia da Re­pú­blica para que esta as­su­misse, tal como veio a acon­tecer, apesar da opo­sição do PCP, um pe­dido de acla­ração do Acórdão.

O Co­mité Cen­tral do PCP de­nuncia os pro­jectos de Re­visão Cons­ti­tu­ci­onal dos que, como PSD e CDS, ac­tu­ando sis­te­ma­ti­ca­mente em con­fronto com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, visam a sua sub­versão.

6. O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que na ac­tual si­tu­ação de crise po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­onal, pe­rante um Go­verno e uma mai­oria par­la­mentar que há muito pu­seram em causa o re­gular fun­ci­o­na­mento das ins­ti­tui­ções, o Pre­si­dente da Re­pú­blica, ao manter o Go­verno em fun­ções e ao não con­vocar elei­ções an­te­ci­padas, não deu, ao con­trário do que afirma, um passo para vencer os pro­blemas na­ci­o­nais, mas sim para o agra­va­mento da crise eco­nó­mica, so­cial, po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­onal em que o País se en­contra.

Para o PCP não há ne­nhuma outra saída digna e de­mo­crá­tica que não seja a dis­so­lução da As­sem­bleia da Re­pú­blica e a con­vo­cação de elei­ções an­te­ci­padas.

A moção de cen­sura apre­sen­tada pelo PCP, que teve como ob­jec­tivo dar ex­pressão ins­ti­tu­ci­onal à cen­sura que o povo, com o seu voto, ex­primiu aos par­tidos do Go­verno, cons­ti­tuiu uma forte afir­mação de que a luta pela de­missão do Go­verno é justa e não vai parar. A dis­cussão e não apro­vação da moção de cen­sura, pelo voto do PSD e CDS, evi­den­ci­aram que a mai­oria par­la­mentar que su­porta o Go­verno não cor­res­ponde à re­a­li­dade do País e co­lo­caram assim com mais força a ne­ces­si­dade de dis­so­lução da As­sem­bleia da Re­pú­blica.

7. As reais pers­pec­tivas de rup­tura com a ac­tual po­lí­tica ex­pressas no de­sen­vol­vi­mento da luta, na am­pli­ação da con­ver­gência de sec­tores e per­so­na­li­dades de­mo­crá­ticas e em par­ti­cular no re­forço elei­toral da CDU ex­plicam, não só uma in­dis­far­çável pre­o­cu­pação para o grande ca­pital, como muitas das mo­vi­men­ta­ções que visam as­se­gurar o pros­se­gui­mento da po­lí­tica de di­reita e im­pedir a con­cre­ti­zação de uma real al­ter­na­tiva po­lí­tica. São ex­pressão dessas mo­vi­men­ta­ções a in­sis­tência pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica no cha­mado «con­senso para a go­ver­nação», des­ti­nado a fa­vo­recer o en­ten­di­mento formal do par­tidos da po­lí­tica da troika (PS, PSD e CDS); o pro­cesso em curso no PS, que a pro­pó­sito de uma dis­puta pela li­de­rança, pro­cura iludir não só a na­tu­reza e op­ções desse par­tido com a po­lí­tica de di­reita como ra­surar o in­dis­far­çável com­pro­me­ti­mento com os pro­jectos e ins­tru­mentos que visam per­pe­tuar no fu­turo a sub­missão à União Eu­ro­peia e aos in­te­resses que a co­mandam, e pros­se­guir a po­lí­tica de di­reita, por via do Tra­tado Or­ça­mental ou de ou­tros ins­tru­mentos; a cons­trução e pro­moção de falsas al­ter­na­tivas que, em nome de um cha­mado «en­ten­di­mento à es­querda», mais não visam do que vi­a­bi­lizar o com­pro­me­ti­mento e agre­gação com o PS para a con­ti­nu­ação da po­lí­tica de de­sastre na­ci­onal.

A rup­tura com a ac­tual po­lí­tica e a cons­trução de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva são in­se­pa­rá­veis do de­ci­sivo com­bate à po­lí­tica de di­reita e à ofen­siva que este Go­verno de­sen­volve contra os di­reitos e con­quistas so­ciais. Mas é também in­se­pa­rável do com­bate à re­pe­tição de falsas al­ter­na­tivas, as­sentes em meras so­lu­ções de al­ter­nância (a que não é alheia a re­toma pelo PS da adul­te­ração da lei elei­toral) que, em nome da ro­tação de pro­ta­go­nistas e res­pon­sá­veis, deixa in­có­lumes o sen­tido, op­ções e con­teúdos das po­lí­ticas que ar­ras­taram o País para a crise que hoje en­fren­tamos.

8. A rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a afir­mação da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, vin­cu­lada à Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e aos va­lores de Abril cons­ti­tuem um im­pe­ra­tivo na­ci­onal. Uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda cen­trada em seis op­ções fun­da­men­tais: a re­ne­go­ci­ação da dí­vida nos seus mon­tantes, juros, prazos e con­di­ções de pa­ga­mento, re­jei­tando a sua parte ile­gí­tima; a de­fesa e o au­mento da pro­dução na­ci­onal, a re­cu­pe­ração para o Es­tado do sector fi­nan­ceiro e de ou­tras em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos; a va­lo­ri­zação efec­tiva dos sa­lá­rios e pen­sões e o ex­plí­cito com­pro­misso de re­po­sição dos sa­lá­rios, ren­di­mentos e di­reitos rou­bados, in­cluindo nas pres­ta­ções so­ciais; uma po­lí­tica de com­bate às in­jus­tiças fis­cais com a efec­tiva tri­bu­tação do grande ca­pital; uma po­lí­tica de de­fesa e re­cu­pe­ração dos ser­viços pú­blicos, em par­ti­cular no que con­cerne às fun­ções so­ciais do Es­tado; a as­sunção de uma po­lí­tica so­be­rana e a afir­mação do pri­mado dos in­te­resses na­ci­o­nais.

9. Pe­rante o per­curso de com­pro­me­ti­mento e os pro­jectos fu­turos de PS, PSD e CDS para as­se­gu­rarem, com os ac­tuais ou ou­tros rostos, a con­ti­nu­ação da po­lí­tica de di­reita; quando se torna mais evi­dente a pos­si­bi­li­dade de, pela sua acção e opção, os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês darem força à con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva; pe­rante a cres­cente des­cre­di­bi­li­zação dos par­tidos da po­lí­tica da troika face aos in­dis­far­çá­veis com­pro­missos com o rumo de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento – são cada vez mais os que vêem no PCP a força in­dis­pen­sável para as­se­gurar um Por­tugal com fu­turo.

Pela co­e­rência da sua in­ter­venção, pela di­mensão pa­trió­tica e de es­querda das suas pro­postas, pelo valor do seu pro­jecto, pelo per­curso de tra­balho, ho­nes­ti­dade e com­pe­tência, pela re­co­nhe­cida po­lí­tica de ver­dade, a que a vida deu e dá razão, o PCP apre­senta-se pe­rante o País, os tra­ba­lha­dores, os de­mo­cratas e pa­tri­otas, como a força capaz de agregar, unir e mo­bi­lizar todos os que as­piram a uma rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e à con­cre­ti­zação da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda e do go­verno que lhe dê ex­pressão.

Res­gatar o País do de­clínio e da de­pen­dência é a opção que está co­lo­cada aos tra­ba­lha­dores, aos de­mo­cratas e pa­tri­otas.

O Co­mité Cen­tral do PCP apela aos tra­ba­lha­dores, aos de­mo­cratas e pa­tri­otas para que unam es­forços, in­te­grem a frente so­cial de luta contra a po­lí­tica de di­reita e assim, com a sua luta e de­ter­mi­nação, con­tri­buam para li­bertar o País da sub­missão, afir­mando o di­reito ina­li­e­nável a um Por­tugal so­be­rano e de­sen­vol­vido.

II

Por uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda

1. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha, como questão es­sen­cial, que a rup­tura com o rumo de afun­da­mento na­ci­onal e a adopção de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda são a base da ver­da­deira al­ter­na­tiva que a si­tu­ação impõe. Uma al­ter­na­tiva cujo pro­cesso de con­cre­ti­zação tem como ele­mentos de­ci­sivos o de­sen­vol­vi­mento e in­ten­si­fi­cação da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, a con­ver­gência dos de­mo­cratas e pa­tri­otas e o re­forço do PCP e dos seus ali­ados na CDU

2. O Co­mité Cen­tral do PCP ava­liou o de­sen­vol­vi­mento da acção vi­sando a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a con­cre­ti­zação da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

In­serem-se nesta di­nâ­mica, no se­gui­mento das elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu: os co­mí­cios e des­files re­a­li­zados; as ac­ções de pro­pa­ganda e as edi­ções te­má­ticas do Avante! (sa­lá­rios e sa­lário mí­nimo na­ci­onal, do­cu­mento de es­tra­tégia or­ça­mental, le­gis­lação la­boral e con­tra­tação co­lec­tiva, ser­viços pú­blicos, SNS e Es­cola Pú­blica); a re­a­li­zação de ses­sões e reu­niões e con­tactos no âm­bito do «Diá­logo e acção para a al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda»; a re­a­li­zação de reu­niões com o Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes» e a As­so­ci­ação In­ter­venção De­mo­crá­tica; as ini­ci­a­tivas no plano ins­ti­tu­ci­onal, de­sig­na­da­mente a apre­sen­tação da moção de cen­sura ao Go­verno PSD/​CDS-PP e o en­contro de uma de­le­gação do PCP com o Pre­si­dente da Re­pú­blica, a ini­ci­a­tiva dos de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu de con­fron­tarem a Co­missão Eu­ro­peia sobre os actos de in­ge­rência contra Por­tugal.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP aponta a ne­ces­si­dade de pros­se­guir um tra­balho per­sis­tente, de­ter­mi­nado e cada vez mais alar­gado com vista à rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e à con­cre­ti­zação de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, em que se in­serem as se­guintes ac­ções:

– A re­a­li­zação de uma acção di­ri­gida aos tra­ba­lha­dores e à po­pu­lação, que se ex­pres­sará na acção de con­tacto com os tra­ba­lha­dores sobre a le­gis­lação la­boral (Có­digo do Tra­balho e le­gis­lação da Ad­mi­nis­tração Pú­blica), a con­tra­tação co­lec­tiva e o tra­balho su­ple­mentar e na acção cen­trada na de­fesa dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado (SNS, es­cola pú­blica, Se­gu­rança So­cial) contra o en­cer­ra­mento e des­qua­li­fi­cação de tri­bu­nais e contra as pri­va­ti­za­ções.

– O de­sen­vol­vi­mento das co­me­mo­ra­ções do 40.º ani­ver­sário do 25 de Abril e do ciclo de de­bates sob o lema «Os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal», em que se in­serem os de­bates sobre o poder local, a 11 de Julho em Se­túbal, e sobre o con­trolo pú­blico de em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos, a 16 de Julho, no Porto.

– A re­a­li­zação de um de­bate su­bor­di­nado ao tema «A si­tu­ação em Por­tugal e na Eu­ropa pós-elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu. A luta em de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País», no âm­bito da in­ter­venção do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu, assim como de ou­tras ini­ci­a­tivas de­sig­na­da­mente sobre a ne­ces­si­dade da re­ne­go­ci­ação da dí­vida e o apro­fun­da­mento da dis­cussão e ini­ci­a­tiva sobre o Euro.

– A di­na­mi­zação do pro­cesso «Diá­logo e acção para uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda», pros­se­guindo e alar­gando o de­bate com de­mo­cratas e pa­tri­otas em reu­niões e con­tactos di­versos com pes­soas sem fi­li­ação par­ti­dária.

– A re­a­li­zação de um con­junto de reu­niões e en­con­tros com forças, sec­tores so­ciais e po­lí­ticos e ou­tras en­ti­dades para ava­liar a si­tu­ação e ex­pressar a po­sição do PCP.

III

1. A luta da classe ope­rária, dos tra­ba­lha­dores e do povo des­taca-se pela sua con­ti­nui­dade e di­ver­si­dade, pelo seu papel em torno de rei­vin­di­ca­ções es­pe­cí­ficas, no en­fren­ta­mento da ofen­siva de agra­va­mento da ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento, no con­tri­buto para o iso­la­mento po­lí­tico e so­cial e para a der­rota do Go­verno e da po­lí­tica de di­reita, pela afir­mação con­fi­ante dum Por­tugal de­sen­vol­vido e so­be­rano.
  

2. O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza as lutas dos tra­ba­lha­dores nas em­presas e sec­tores na in­dús­tria (ce­lu­lose e papel, ali­mentar, me­ta­lurgia, ma­te­rial eléc­trico e elec­tró­nico, têxtil – entre ou­tros), nas can­tinas, nos ho­téis, nos cor­reios, nos trans­portes ro­do­viá­rios de pas­sa­geiros, na co­mu­ni­cação so­cial, na ad­mi­nis­tração pú­blica cen­tral e local, dos pro­fis­si­o­nais das forças e ser­viços de se­gu­rança, dos mi­li­tares.

Sa­li­enta igual­mente as lutas dos agri­cul­tores (povos dos bal­dios e vi­ti­vi­ni­cul­tores do Douro), da ju­ven­tude e dos es­tu­dantes, de­sig­na­da­mente no En­sino Su­pe­rior, a luta dos re­for­mados e pen­si­o­nistas com ex­pres­sões di­versas em que so­bressai a re­a­li­zação em Grân­dola do 19.º Pi­que­nicão pro­mo­vido pela Con­fe­de­ração Na­ci­onal de Re­for­mados-MURPI com mi­lhares de par­ti­ci­pantes, a luta das pes­soas com de­fi­ci­ência e luta das po­pu­la­ções contra o en­cer­ra­mento de ser­viços pú­blicos, cen­tros de saúde e ser­viços hos­pi­ta­lares, es­colas, re­par­ti­ções de fi­nanças, postos de forças de se­gu­rança e tri­bu­nais.

No úl­timo mês des­taca-se a luta contra a pri­va­ti­zação da EGF e em de­fesa do ser­viço pú­blico de tra­ta­mento e va­lo­ri­zação de re­sí­duos que uniu os tra­ba­lha­dores da Va­lorsul, da Amarsul e ou­tras em­presas do grupo, os tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração local, as po­pu­la­ções e as au­tar­quias na Acção Na­ci­onal de 6 de Junho em Lisboa.

Par­ti­cular sig­ni­fi­cado ti­veram neste pe­ríodo a se­mana de luta de 26 a 30 de Maio e as grandes ma­ni­fes­ta­ções re­a­li­zadas no dia 14 de Junho no Porto e dia 21 de Junho em Lisboa, pro­mo­vidas pela CGTP-IN.

3. No quadro de uma forte ofen­siva e de todo o tipo de con­di­ci­o­na­mentos, a luta de massas, dos tra­ba­lha­dores, de vá­rias ca­madas e sec­tores so­ciais, do povo por­tu­guês, in­fligiu sé­rias der­rotas ao Go­verno e as­se­gurou im­por­tantes re­sul­tados.

É de des­tacar que a luta dos tra­ba­lha­dores é in­se­pa­rável das de­ci­sões que obri­garam o Go­verno, apesar das ma­no­bras di­la­tó­rias, a repor o pa­ga­mento dos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica por in­teiro, bem como o sub­sídio de fé­rias e o sub­sídio de Natal, o pa­ga­mento dos sub­sí­dios de de­sem­prego e de do­ença na sua to­ta­li­dade.

A ma­nu­tenção ou re­po­sição do ho­rário de tra­balho das 35 horas se­ma­nais na larga mai­oria dos mu­ni­cí­pios e em muitas fre­gue­sias cons­ti­tuem uma grande der­rota do Go­verno e das pre­ten­sões do grande ca­pital sobre o ho­rário de tra­balho e uma grande vi­tória dos tra­ba­lha­dores.

São ainda de des­tacar os re­sul­tados ob­tidos no au­mento de sa­lá­rios, pro­tecção de di­reitos, in­te­gração de tra­ba­lha­dores em si­tu­ação pre­cária, de­fesa de postos de tra­balho.

O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza a luta, a re­sis­tência e os re­sul­tados ob­tidos e su­blinha o papel des­ta­cado da CGTP-IN, do mo­vi­mento sin­dical uni­tário, dos sin­di­catos que o in­te­gram e da acção e or­ga­ni­zação sin­dical nas em­presas e lo­cais de tra­balho. Sa­li­enta, também, o papel das Co­mis­sões de Tra­ba­lha­dores com a sua acção pró­pria, com­ple­mentar e em co­o­pe­ração com os sin­di­catos. A or­ga­ni­zação é ele­mento in­dis­pen­sável para as­se­gurar a uni­dade da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores e o de­sen­vol­vi­mento da luta na base dos seus in­te­resses de classe e em de­fesa dos seus di­reitos.
 

4. O Co­mité Cen­tral con­si­dera da maior im­por­tância o de­sen­vol­vi­mento, alar­ga­mento e in­ten­si­fi­cação da luta dos tra­ba­lha­dores em torno das suas rei­vin­di­ca­ções. O de­sen­vol­vi­mento da acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores é um ele­mento de­ci­sivo, que deve ser ar­ti­cu­lado com a luta para en­frentar e der­rotar os pro­jectos de al­te­ração para pior da le­gis­lação de tra­balho e de pro­lon­ga­mento de cortes nos sa­lá­rios e di­reitos.

Na ac­tual si­tu­ação, a luta pela de­fesa dos ser­viços pú­blicos, do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, da es­cola pú­blica, da Se­gu­rança So­cial, dos tri­bu­nais e contra as pri­va­ti­za­ções cons­titui uma im­por­tante di­recção de tra­balho.

Des­ta­cando as lutas em curso nos vá­rios sec­tores, o Co­mité Cen­tral do PCP apela à par­ti­ci­pação na Jor­nada de luta con­vo­cada pela CGTP-IN para 10 de Julho em Lisboa.

A con­ver­gência da luta dos tra­ba­lha­dores, das vá­rias ca­madas e sec­tores so­ciais, as­sen­tando nos seus ob­jec­tivos e rei­vin­di­ca­ções es­pe­cí­ficos, é de­ter­mi­nante para a der­rota do Go­verno e da po­lí­tica de di­reita e a re­a­li­zação de elei­ções le­gis­la­tivas an­te­ci­padas, abrindo ca­minho para a con­cre­ti­zação de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

IV

Re­forçar a luta, a so­li­da­ri­e­dade
e a co­o­pe­ração anti-im­pe­ri­a­lista

1. O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para o agra­va­mento da ins­ta­bi­li­dade e da in­se­gu­rança na si­tu­ação in­ter­na­ci­onal, de­cor­rente da es­ca­lada agres­siva con­du­zida pelo im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano que, mul­ti­pli­cando focos de tensão e de de­ses­ta­bi­li­zação, fo­menta a guerra e pro­move a acção de forças fas­cistas, para tentar fazer face à pro­funda crise com que se de­bate e conter a luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos.

O agra­va­mento da si­tu­ação na Ucrânia, de­cor­rente da vi­o­lência exer­cida pelo poder gol­pista, apoiado pelos EUA, a NATO e a União Eu­ro­peia; a de­te­ri­o­ração da si­tu­ação no Médio Ori­ente, com os re­centes acon­te­ci­mentos no Iraque; a con­tínua agressão à Síria; os sis­te­má­ticos crimes de Is­rael contra o povo pa­les­tino; as ope­ra­ções de re­co­lo­ni­zação em África; a cres­cente mi­li­ta­ri­zação do Ex­tremo Ori­ente mo­vida pelos EUA e um Japão re­van­chista; a in­ge­rência cada vez mais aberta dos EUA na Ve­ne­zuela e em ou­tros países da Amé­rica La­tina – são exem­plos da es­ca­lada agres­siva do im­pe­ri­a­lismo.

Pe­rante uma tal si­tu­ação, as­sume par­ti­cular im­por­tância a cons­trução da mais ampla uni­dade em torno da luta contra o im­pe­ri­a­lismo e a guerra, no­me­a­da­mente com o re­forço do mo­vi­mento da paz e de so­li­da­ri­e­dade com os povos ví­timas da agressão im­pe­ri­a­lista.

Os pe­rigos de­cor­rentes da pre­o­cu­pante evo­lução da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal evi­den­ciam a ne­ces­si­dade do for­ta­le­ci­mento dos par­tidos co­mu­nistas, do re­forço da sua co­o­pe­ração e da co­o­pe­ração destes com ou­tras forças pro­gres­sistas e anti-im­pe­ri­a­listas.

2. No plano eu­ropeu, o PCP, sempre em­pe­nhado no re­forço da co­o­pe­ração so­li­dária dos par­tidos co­mu­nistas, pro­cura con­tri­buir para a acção comum ou con­ver­gente de todas as forças pro­gres­sistas que, no res­peito pela sua iden­ti­dade e in­de­pen­dência, te­nham como ob­jec­tivo uma outra Eu­ropa dos tra­ba­lha­dores e dos povos.

O PCP con­si­dera que po­si­ções de adap­tação ao sis­tema, como as do Par­tido da Es­querda Eu­ro­peia, ou con­cep­ções dog­má­ticas e sec­tá­rias, têm in­tro­du­zido fac­tores de di­visão e in­com­pre­ensão, que di­fi­cultam a co­o­pe­ração e so­li­da­ri­e­dade entre os par­tidos co­mu­nistas e ou­tras forças pro­gres­sistas na Eu­ropa, de­sig­na­da­mente ao nível do Par­la­mento Eu­ropeu.

O Co­mité Cen­tral do PCP avalia po­si­ti­va­mente o papel de­sem­pe­nhado pelo PCP em co­o­pe­ração com ou­tras forças po­lí­ticas para o pros­se­gui­mento do Grupo Con­fe­deral da Es­querda Uni­tária Eu­ro­peia/​Es­querda Verde Nór­dica (GUE/​NGL) e do seu con­tri­buto na luta por uma outra Eu­ropa. O PCP va­lo­riza que, não obs­tante a sua maior di­ver­si­dade, se con­firmam prin­cí­pios de fun­ci­o­na­mento fun­da­men­tais do Grupo – na­tu­reza con­fe­deral; sua au­to­nomia e iden­ti­dade pró­pria face a ou­tros grupos po­lí­ticos do Par­la­mento Eu­ropeu e ou­tras es­tru­turas ou es­paços de co­o­pe­ração; to­mada de de­ci­sões por con­senso; igual­dade entre as suas de­le­ga­ções e o res­peito pelas suas di­fe­renças. A im­por­tância e o papel ac­tual e fu­turo do Grupo são in­dis­so­ciá­veis da ga­rantia da apli­cação prá­tica destes prin­cí­pios e da sua in­ter­venção em prol de uma Eu­ropa de co­o­pe­ração, de pro­gresso e de paz.

O PCP con­ti­nuará a in­tervir – no­me­a­da­mente no quadro do Par­la­mento Eu­ropeu – na de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, re­jei­tando im­po­si­ções e li­mi­ta­ções à de­mo­cracia e à von­tade dos povos e agindo pela rup­tura com a União Eu­ro­peia dos grandes mo­no­pó­lios e das grandes po­tên­cias, por uma Eu­ropa de co­o­pe­ração entre es­tados so­be­ranos e iguais em di­reitos, de pro­gresso so­cial e de paz.

V

Por um PCP mais forte

1. O Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês con­firma-se e afirma-se com a sua iden­ti­dade co­mu­nista como par­tido ne­ces­sário, in­dis­pen­sável e in­subs­ti­tuível para os tra­ba­lha­dores, o povo e o País. Um Par­tido cons­ci­ente das di­fi­cul­dades e obs­tá­culos e de­ter­mi­nado para os vencer. O Par­tido com o qual os tra­ba­lha­dores e o povo sempre podem contar.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a im­por­tância de ori­en­ta­ções e ta­refas para os pró­ximos tempos em que se in­serem: a di­na­mi­zação da in­ter­venção po­lí­tica; o es­tí­mulo ao de­sen­vol­vi­mento da luta de massas; o tra­balho para o for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos uni­tá­rios de massas, em par­ti­cular do mo­vi­mento sin­dical uni­tário; o de­sen­vol­vi­mento do tra­balho po­lí­tico uni­tário e a in­ten­si­fi­cação da ac­ti­vi­dade in­ter­na­ci­onal do Par­tido.

3. No quadro das ta­refas e li­nhas de ori­en­tação para os pró­ximos tempos, o Co­mité Cen­tral sa­li­enta a im­por­tância par­ti­cular da 38.ª Festa do Avante!, que se re­a­li­zará nos dias 5, 6 e 7 de Se­tembro de 2014 e a pri­o­ri­dade que cons­titui o tra­balho para o seu êxito.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca no plano da ac­ti­vi­dade edi­to­rial o lan­ça­mento do V Tomo das Obras Es­co­lhidas de Álvaro Cu­nhal, no pró­ximo dia 17 de Julho, em Lisboa, que reúne as con­tri­bui­ções no pe­ríodo de Abril de 1974 a De­zembro de 1975, ele­mento da maior im­por­tância no co­nhe­ci­mento da obra do autor, da acção do PCP e da Re­vo­lução de Abril.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza a in­tensa ac­ti­vi­dade in­ter­na­ci­onal, le­vada a cabo neste pe­ríodo e sa­li­enta a re­a­li­zação do Se­mi­nário In­ter­na­ci­onal «A Re­vo­lução por­tu­guesa e a si­tu­ação na Eu­ropa e no Mundo 40 anos de­pois», no dia 5 de Se­tembro, bem como do 16.º En­contro In­ter­na­ci­onal de Par­tidos Co­mu­nistas e Ope­rá­rios, de 13 a 15 de No­vembro, no Equador.

6. O Co­mité Cen­tral do PCP pro­cedeu à aná­lise da con­cre­ti­zação da acção de re­forço do Par­tido «Mais or­ga­ni­zação, mais in­ter­venção, maior in­fluência – um PCP mais forte», cujo an­da­mento con­firma a sua im­por­tância e opor­tu­ni­dade, sa­li­enta os passos já dados e aponta a ne­ces­si­dade de pros­se­guir e adoptar as me­didas de di­recção in­dis­pen­sá­veis ao seu êxito.

O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca o ar­ranque da acção de con­tacto com os mem­bros do Par­tido e o de­sen­vol­vi­mento da acção de re­cru­ta­mento «Os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal», bem como pro­gressos em ou­tras li­nhas de ori­en­tação de­fi­nidas.

O Co­mité Cen­tral con­si­dera ne­ces­sário con­cen­trar aten­ções na con­cre­ti­zação das ori­en­ta­ções fun­da­men­tais de­fi­nidas:

– na acção de con­tacto com os mem­bros do Par­tido para a ele­vação da mi­li­tância, en­trega do novo cartão de membro do Par­tido e ac­tu­a­li­zação de dados, ace­le­rando o seu de­sen­vol­vi­mento e as­se­gu­rando que se con­si­derem no con­tacto com cada membro do Par­tido os vá­rios as­pectos in­dis­pen­sá­veis à ele­vação da sua in­te­gração e mi­li­tância;

– no tra­balho de re­cru­ta­mento, de­sig­na­da­mente con­cre­ti­zando a cam­panha de adesão ao Par­tido, «Os Va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal», de dois mil novos mi­li­tantes até Abril de 2015, alar­gando o le­van­ta­mento de nomes e con­tactos e pro­mo­vendo a in­te­gração e for­mação dos novos mem­bros do Par­tido;

– na acção para au­mentar a ca­pa­ci­dade de di­recção, alargar a res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros e elevar a mi­li­tância;

– na pri­o­ri­dade do re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção do Par­tido junto da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores, nas em­presas e lo­cais de tra­balho;

– no tra­balho para dar mais força à luta de massas e à in­ter­venção po­lí­tica, es­tru­turar a or­ga­ni­zação e me­lhorar o seu fun­ci­o­na­mento: di­na­mi­zando as or­ga­ni­za­ções lo­cais e a sua es­tru­tu­ração, ini­ci­a­tiva pró­pria e li­gação às massas; pro­mo­vendo a or­ga­ni­zação dos mi­li­tantes re­for­mados e pen­si­o­nistas e uma es­tru­tu­ração que con­tribua para a di­na­mi­zação do mo­vi­mento uni­tário dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos, da sua or­ga­ni­zação e luta; re­for­çando a acção e or­ga­ni­zação na área da cul­tura e junto dos in­te­lec­tuais e qua­dros téc­nicos, nas suas di­versas ex­pres­sões; apro­fun­dando o tra­balho junto da ju­ven­tude e o re­forço da JCP; in­ten­si­fi­cando a acção e adopção de me­didas de or­ga­ni­zação e qua­dros junto dos micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios e junto dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores dando novos passos na am­pli­ação dos seus mo­vi­mentos e nas suas lutas; de­sen­vol­vendo a es­tru­tu­ração do tra­balho junto de ou­tras ca­madas, sec­tores so­ciais e áreas de in­ter­venção es­pe­cí­ficas, no­me­a­da­mente no tra­balho po­lí­tico uni­tário;

– no re­forço dos meios de acção e in­ter­venção do Par­tido, quanto à im­prensa par­ti­dária, à in­for­mação e à pro­pa­ganda;

– na acção para de­fender e re­forçar a in­de­pen­dência fi­nan­ceira do Par­tido.

7. Con­fi­ante na força dos tra­ba­lha­dores, em­pe­nhado no de­sen­vol­vi­mento e alar­ga­mento da frente so­cial de luta, o PCP re­a­firma o seu com­pro­misso, com o povo por­tu­guês, de luta em de­fesa dos seus di­reitos e as­pi­ra­ções, por um Por­tugal de­sen­vol­vido e so­be­rano, pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e pela con­cre­ti­zação de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, pela De­mo­cracia Avan­çada – os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, tendo como ho­ri­zonte o So­ci­a­lismo e o Co­mu­nismo.